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Thaís Sousa
Belo Horizonte (MG)
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Thaís Sousa
Notícia ·
há 7 anos
Projetos de Lei na Câmara podem anular efeitos da decisão do STF
Após a decisão do STF pela criminalização da conduta do empresário que declara e não recolhe o ICMS, foram protocolados dois Projetos de Lei (PL) na Câmara dos Deputados que podem esvaziar o...
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Thaís Sousa
Notícia ·
há 7 anos
Contrato de Trabalho “verde e amarelo”
Com a edição da Medida Provisória 95, de 11 de novembro de 2019 pelo Governo Federal, foi instituído o contrato de trabalho “verde e amarelo”, promovendo alterações na legislação trabalhista e...
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Thaís Sousa
Notícia ·
há 7 anos
Adequação da tabela de incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul
A Receita Federal editou no dia 30/12/2019 o Ato Declaratório Executivo RFB 1/2019 , que objetiva adequar a Tabela de Incidência do IPI à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCMC). O objetivo desta...
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É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...
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Lincoln Louzada Advocacia
Comentário ·
há 9 anos
UBER poderá ser obrigado a assinar primeira carteira de trabalho de um motorista no Brasil
Camila Vaz
·
há 9 anos
Achei um pouco lamentável o título da matéria, pois a sentença ainda não transitou em julgado, ainda cabe recurso e a decisão portanto, é passível de ser modificada. Aqui no TRT3 de Minas Gerais inclusive, outras varas já decidiram á favor da Uber, essa decisão contra é inédita! Porém ressalto que a Uber ainda não assinou a carteira de trabalho nem pagou direitos trabalhistas, foi uma decisão ainda de primeira instância, sugiro humildemente a mudança de título, pois está parecendo ser tendencioso a atrair leitores a uma informação que não é 100% verdadeira.
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